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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 11:51
STJ aplica decisão do STF e suspende pagamento de precatórios a militares anistiados com pedidos de revisão
repercussão geral, no RE 817.338, no qual a Suprema Corte autorizou a instauração de revisão das anistias concedidas com fundamento na portaria de 1964.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 09:25
Corte indevido de energia gera indenização
° 2009.012900-8), a Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte ficou obrigada a indenizar uma
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 11:15
STF restitui tribuna à altura da advocacia
profissionais a serviço da cidadania voltam ao mesmo patamar dos ministros da Suprema Corte do procurador-geral da República
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 15:26
COSERN indeniza consumidora por corte de energia
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) foi condenada ao pagamento de cinco mil
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2014 - 09:40
Prisão preventiva. Fundamentação. Matéria não analisada pela corte local. Excesso de prazo para formação da culpa.
O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, também passou
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 15:40
Corte indevido de energia elétrica gera indenização
A Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte (Cosern) terá mesmo que pagar indenização
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 18:38
"Reunião ibero-americana consolida o fortalecimento democrático", diz juiz espanhol
A opinião é do juiz Juan Carlos Campo Moreno, do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha, durante entrevista coletiva.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 11:19
Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos lança livro no canal TVIAB, na terça-feira
Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos lança livro no canal TVIAB, na terça-feira.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:00
STJ afasta desembargadores do Rio Grande do Norte
Desembargadores foram afastados dos cargos públicos até que o inquérito seja apreciado pela Corte Especial
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Junho de 2020 - 13:31
Constitucionalismo norte-americano e separação de poderes
O enfoque é o constitucionalismo dos EUA e o princípio de separação de poderes, abordando seu significado e evolução até o contexto contemporâneo.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 11:19
Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos lança livro no canal TVIAB, nesta terça
Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos lança livro no canal TVIAB, nesta terça.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 12:06
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Recurso extraordinário. Controvérsia sobre cabimento de recurso da competência de corte diversa. Adequação.
Recurso extraordinário - controvérsia sobre cabimento de recurso da competência de corte diversa.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 12:31
Mutação Hermenêutica do STF: uma análise do HC 126.292-SP e a interpretação do cabimento de confirmação em segundo grau
modificação do entendimento da Suprema Corte implicou no clamor social em relação à segurança da
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 16:20
Decisão com trânsito em julgado poderá ser afastada pelo Fisco
tributários, poderão ser afastadas automaticamente pelo Fisco, em caso de mudança do entendimento no âmbito da própria Suprema Corte.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 15:42
Pedido de refúgio não implica revogação automática de prisão preventiva para fins de extradição
jurisdição da Suprema Corte, nem implica automática revogação da prisão preventiva para fins de extradição
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 16:15
STF é contra revisão da Lei da Anistia por sete votos a dois
A Ordem pretendia que a Suprema Corte anulasse o perdão dado aos representantes do Estado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Efeitos do decreto de prisão preventiva no tempo. Superveniência de pronúncia. Precedentes da Corte.
A atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que a sentença de pronúncia não autoriza, por si